Novidades! Concurso Cabo de Santo Agostinho - PE

Novidades! Concurso Cabo de Santo Agostinho - PE

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, continua na preparação de seu próximo edital (concurso Cabo de Santo Agostinho - PE).

Na edição do Diário Oficial da União de 28 de maio de 2019 foi publicada a ratificação da dispensa de licitação, que definiu o IBFC como organizadora selecionada. 

As taxas de inscrição a serem cobradas pela banca, segundo o documento, serão de 40 e 60 reais, para os cargos de nível médio e superior, respectivamente.

Essa dispensa havia sido revogada edição de 25 de fevereiro de 2019. "Razões de interesse público e segurança jurídica" foram as motivações alegadas para a revogação, segundo a publicação resumida.

Veja a ratificação da dispensa no DOM de 29 de maio de 2019, sob o código: 0A4485B9


Entenda o caso

O concurso do Cabo de Santo Agostinho já vinha sendo cogitado há bastante tempo. Por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2018, a Prefeitura se comprometeu a realizar o novo concurso em breve.

De acordo com a assessoria do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais alegou no TAC que a Prefeitura do Cabo "praticou diversas diligências, inclusive tendo realizado processo seletivo simplificado, para suprir as necessidades emergenciais de prestação de serviços essenciais e contínuos”. 

No entanto, o TAC previa que a administração municipal fizesse mais do que apenas processos seletivos simplificados.


As determinações do Termo foram:

  • Estabelecer a convocação dos aprovados à medida que forem os cargos sendo vagos ou em substituição a eventuais contratados temporários não ingressos de seleção pública;
  • Apresentação de relatório consolidado dos contratos temporários de excepcional interesse público no âmbito do município para averiguação do quantitativo de servidores que precisam ser contratados e o quadro de vagas (essa determinação teve prazo até 30 de setembro de 2018);
  • Publicação de edital até 30 de dezembro de 2018 (data já expirada, obviamente);
  • Após a homologação do concurso, serão chamados os profissionais necessários ao preenchimento das vagas, segundo um calendário a ser elaborado pela municipalidade, de forma a substituir os contratados temporários com atuação nas atividades fins por servidores efetivos, em todas aquelas hipóteses que não se enquadrem nos ditames da Constituição Federal.


https://www.concursosnobrasil.com.br/concursos/pe/2019/05/concurso-cabo-de-santo-agostinho-pe.html

Aulões

Seriado de Rac. Lógico para o Concurso do Cabo com Rogério Vieira - [Início: 10/10/19] Noite

R$ 80,00

Revisão Geral para o Concurso de Guarda Cabo - [Sábado Tarde: 19/10 às 13h]

R$ 30,00

Aulão de Conhec. Específicos para Professor do Cabo – Anos Iniciais - Elaine Oliveira [21/10/19]

R$ 20,00